Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização do aplicativo **N8N Mensagens e Comentários API** e dos serviços de integração com a API oficial do N8N e do WhatsApp Business, fornecidos por JRCI.

### 1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o N8N Mensagens e Comentários API, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição, deverá interromper imediatamente o uso do serviço.

### 2. Descrição dos Serviços

O N8N Mensagens e Comentários API oferece serviços de integração com APIs de mensageria e automação, incluindo o N8N e o WhatsApp Business, permitindo automação, envio e gerenciamento de mensagens.

Para utilização adequada do serviço, o usuário declara que:

* Possui contas válidas nos serviços integrados;

* Está em conformidade com as políticas e diretrizes da Meta Platforms;

* É integralmente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas.

O sistema atua exclusivamente como intermediador tecnológico, não sendo responsável pelo conteúdo transmitido pelos usuários.

### 3. Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a:

* Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

* Utilizar o serviço de forma legal, ética e em conformidade com a legislação vigente;

* Não utilizar o serviço para envio de spam, mensagens em massa não autorizadas, fraudes ou qualquer atividade ilícita;

* Respeitar integralmente as políticas do WhatsApp Business e demais serviços integrados;

* Garantir que possui consentimento dos destinatários para envio de mensagens, quando aplicável.

O descumprimento dessas obrigações poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem aviso prévio.

### 4. Limitações de Responsabilidade

O N8N Mensagens e Comentários API não garante:

* Disponibilidade contínua ou ininterrupta do serviço;

* Ausência de falhas ou erros operacionais.

O serviço depende de infraestrutura de terceiros, incluindo a Meta Platforms, não sendo possível garantir estabilidade total.

Em nenhuma hipótese a JRCI será responsável por:

* Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados;

* Bloqueios, limitações ou penalidades aplicadas por provedores externos;

* Uso indevido da plataforma por parte do usuário.

### 5. Suspensão e Cancelamento

A JRCI poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário ao serviço a qualquer momento, especialmente em caso de:

* Violação destes Termos;

* Descumprimento das políticas dos serviços integrados;

* Uso que represente risco legal ou reputacional.

### 6. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento, a exclusivo critério da JRCI. A versão mais recente estará sempre disponível no site oficial.

O uso contínuo do serviço após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

### 7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados ao N8N Mensagens e Comentários API, incluindo software, marca, layout e funcionalidades, são de propriedade da JRCI, sendo vedada sua reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia.

### 8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais seguirá a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

O usuário é responsável pelos dados que processa por meio da plataforma, incluindo obtenção de consentimento quando necessário.

### 9. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato:

E-mail: [contato@jrci.com.br](mailto:contato@jrci.com.br)

Site: https://jrci.com.br